Política de Privacidade

1. Visão Geral e Princípios

O Sereno é uma plataforma projetada especificamente para pacificar e proteger a comunicação entre mães e pais separados no cuidado compartilhado de seus filhos. Nossa arquitetura foi concebida sob os princípios de Privacy by Design (privacidade desde a concepção) e minimização rigorosa de dados.

Não comercializamos, não alugamos e jamais compartilhamos dados pessoais com redes de publicidade, corretores de dados (data brokers) ou quaisquer terceiros não essenciais à prestação do serviço.

2. Dados Pessoais Coletados

• Dados Cadastrais do Usuário: Nome completo, nome de exibição, e-mail e número de telefone. O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é solicitado unicamente para validação de unicidade cadastral, emissão de faturamento e prevenção a fraudes de identidade.
• Identificadores das Crianças: Apenas o primeiro nome ou apelido das crianças vinculadas ao canal de coparentalidade, utilizado exclusivamente para identificação contextual dos diálogos entre os responsáveis.
• Mensagens e Diálogos de Rotina: Textos e informes de horários, saúde, escola e finanças enviados voluntariamente pelos participantes nos canais.
• Registros de Consentimento e Triagem: Registros eletrônicos (com carimbo de data e hora) da declaração sobre a inexistência de medidas protetivas judiciais e aceite dos termos legais.

3. Tratamento de Dados de Menores e Saúde (Art. 11 e 14 da LGPD)

O Sereno reconhece a natureza hipervulnerável dos dados de crianças e adolescentes. O tratamento de informes sobre rotina escolar, médicos, medicamentos e alimentação ocorre estritamente:

• No exclusivo melhor interesse da criança, visando garantir seu bem-estar e o alinhamento objetivo entre seus responsáveis legais;
• Mediante o consentimento expresso e inequívoco de pelo menos um dos pais ou responsável legal;
• Sem criação de perfis comportamentais ou publicidade de qualquer espécie direcionada aos menores ou aos pais.

4. Processamento por Inteligência Artificial e Pseudonimização

Para executar a mediação pacífica pela metodologia BIFF (Breve, Informativo, Firme e Cordial) e a suavização de termos hostis, o Sereno implementa uma camada de pseudonimização server-side obrigatória antes de qualquer interação com modelos de linguagem:

• Anonimização Prévia: Quaisquer números de CPF, telefones, e-mails ou CEPs presentes na mensagem são substituídos por tokens neutros no servidor antes do envio para análise semântica.
• Provedor de IA em Nuvem Segura: O processamento é realizado via Google Cloud / Gemini API empresarial. Sob os termos de contratação corporativa, as mensagens e dados não são retidos nem utilizados pelo provedor de IA para treinar ou aprimorar modelos públicos.
• Após a moderação sintática, os dados originais são restaurados exclusivamente na tela do destinatário autorizado.

5. A Arquitetura do Cofre e Imutabilidade Probatória

Para assegurar a idoneidade probatória perante Varas de Família e Conselhos Tutelares:

• Todas as mensagens possuem registro de inclusão única (append-only), com registro de data, hora e emissor;
• Quando uma mensagem contém agressões, o sistema preserva a mensagem bruta original no Cofre Seguro e disponibiliza ao destinatário a versão factual purificada, permitindo a consulta judicial ou auditoria futura quando estritamente necessário.

6. Compartilhamento e Armazenamento

• Banco de Dados e Infraestrutura: Infraestrutura gerenciada via Supabase com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Transações e Assinaturas: O processamento financeiro é realizado diretamente pela Apple App Store, Google Play Store ou RevenueCat. O Sereno não armazena dados de cartão de crédito.

7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou inexatos e solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento diretamente nas configurações do aplicativo.

8. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)